Projeto de lei permite tratamento obrigatório de dependentes químicos de álcool e outras drogas

O crescimento desenfreado do crack no Brasil – que já tem mais de 1,2 milhão de usuários – tem levado sociedade e autoridades a apoiar e implantar a internação compulsória de dependentes químicos. A medida já foi implantada nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul e conta com o apoio de médicos como Dráuzio Varella, apresentador de quadro de saúde no Fantástico, da Rede Globo.

Projeto de lei do  senador Demóstenes Torres (DEM-GO)  em tramitação no Congresso prevê tornar a medida uma obrigação legal, em todo o País, pelos danos sociais e físicos. Médicos concordam, por exemplo, que o consumo de crack na gravidez é extremamente prejudicial. Bebês expostos ao crack ainda no útero geralmente nascem prematuros e são menores que os outros bebês. A exposição ao crack também pode contribuir para os atrasos no desenvolvimento cognitivo da criança. No entanto, sem uma lei própria, as autoridades pouco podem fazer para proteger mães e bebês.

Pelo projeto de Demóstenes, quem guardar, comprar ou estiver em posse de drogas, ainda que para uso próprio, poderá pegar pena de 6 meses a um 1 de prisão. Mas o juiz pode substituir a pena por tratamento especializado, após avaliação de comissão formada por três membros do Conselho Municipal Antidrogas – um deles, médico. O atendimento seria gratuito, indicado pela autoridade judiciária.

Para Demóstenes, o eixo principal da proposta é conceder auxílio aos dependentes. “Familiares, educadores e o próprio Judiciário ficaram de pés e mãos atados para internar o usuário. Se ele quiser se tratar, arruma-se uma clínica; se recusar o tratamento, nada se pode fazer além de assistir sua autodestruição”, disse o senador, preocupado com os mais de 1,2 milhão de usuários de crack no País.

 Drauzio Varella

A proposta de Demóstenes tem o apoio de profissionais da Saúde como o médico Drauzio Varella. Em artigo na revista “Carta Capital”, Drauzio Varella diz que recriminar a internação compulsória é hipocrisia. “Não podemos interná-lo contra a vontade, mas podemos mandá-lo para a cadeia assim que roubar o primeiro celular”, ironiza o médico. “Não seria mais lógico construir clínicas com pessoal treinado para lidar com os dependentes? Não sairia mais em conta do que arcar com os custos materiais e sociais da epidemia?”.

Drauzio Varella acredita que ao ser obrigado a se tratar, o dependente pode até não se recuperar e virar cidadão exemplar, “mas ao menos haveria uma chance”. Ele garante que a pessoa se mantivesse de cara limpa documentada por exames periódicos rigorosos, seria maior a probabilidade de ficar curado. E cita um exemplo prático. “Na penitenciária feminina onde eu trabalho, atendo muitas ex-usuárias de crack. Quando lhes pergunto se são a favor da internação compulsória dos dependentes da Cracolândia, todas respondem que sim. Nunca encontrei uma que sugerisse o contrário”, lembrou Varella, que fez parte do quadro médico da Casa de Detenção do Carandiru, em São Paulo, fechada anos depois do histórico massacre de presos.
 
Ministro apoia internação

Recentemente, o  ministro da Saúde,  Alexandre Padilha, também disse acreditar na eficácia da internação compulsória: “Precisamos ter serviços de saúde diferentes para situações diferentes. É grave ter centenas de pessoas se drogando na Cracolândia, em São Paulo, com suas famílias desestruturadas, sem perspectiva de reabilitação”, disse Padilha, em entrevista à revista Veja.

“Eu tenho a convicção clara, dentro do que a Organização Mundial de Saúde defende, de que a internação involuntária é fundamental para proteger a vida das pessoas viciadas”, afirmou o ministro, na entrevista. “Temos regras e protocolos para isso. Não é usar a polícia para carregar o dependente para uma clínica qualquer. É preciso a avaliação de um profissional de saúde, é preciso escolher um local adequado. Eu defendo, sim, a internação involuntária em caso de risco de morte”, acrescentou o ministro.

Três Estados

Enquanto o projeto de Demóstenes Torres tramita no Senado, a internação compulsória já conta com o apoio e a ação de autoridades no Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. No Rio, o governo do Estado e a prefeitura da capital adotaram a internação compulsória de viciados. Na capital paulista, a prefeitura estuda mesma decisão. No Rio Grande do Sul, um juiz autorizou a internação de um dependente químico.

Nos três Estados, os magistrados se baseiam no dever constitucional de proteger a vida para conceder a autorização. A titular do Juizado da Infância e Adolescência da cidade do Rio, Ivone Caetano, por exemplo, afirmou não haver inconstitucionalidade na medida. “A Constituição não prevê direito ilimitado, a não ser o direito à vida”, declarou.